Para receber o seguro-desemprego trabalhador terá que fazer curso profissionalizante

O governo fez novas alterações nas regras do seguro-desemprego. Além das mudanças que tornam a concessão do benefício mais difícil e demorada, agora o governo também quer o trabalhador participe de cursos de qualificação profissional para continuar a ter o direito de receber as parcelas do seguro. A mudança foi publicada no dia 17 de Abril no Diário Oficial da União.


A nova regra valerá para o trabalhador que solicitar o seguro-desemprego pela terceira vez no prazo de 10 anos, e foi publicada através de um decreto. No entanto, para entrar em vigor ela ainda precisa ser regulamentada pelo Ministério da Educação. De acordo com o texto, o Ministério da Educação será responsável pelo curso que será concedido no âmbito do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnológico e Emprego) e terá duração mínima de 160 horas.


A não-participação num curso profissionalizante fará com que o benefício seja cancelado. Isso só não será feito caso não haja um cursos compatível com o perfil do trabalhador no seu município ou na região metropolitana onde ele mora.