Seguro-desemprego poderá contar para a aposentadoria

Um projeto de lei que tramita na Câmara de Deputados pretende aumentar o período do recebimento do seguro-desemprego no cálculo da aposentadoria. Pela legislação atual o período de até 12 meses após o trabalhador ficar desempregado entra na contagem na hora de se aposentar (Lei 8.213/91). A nova proposta, elaborada pelo deputado Vilson Covatti (PP-RS), presente no Projeto de Lei 4080/12, não haveria mais esse prazo máximo.

Assim, todo o período em que o trabalhador permanecer sem emprego poderá ser levado em conta na hora de encaminhar a aposentadoria. A proposta é semelhante à que considera o período em que o trabalhador presta o serviço militar, por exemplo. O mesmo também é verdade no caso do recebimento de auxílio-doença desde que em períodos intercalados.

Por enquanto, não há previsão para o projeto ser votado. Apesar de estar tramitando em caráter conclusivo, ele ainda precisa passar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.