Com nova lei recusar vaga pode gerar perda do seguro-desemprego

O Governo mudou as regras do seguro-desemprego. Com a implantação de um novo sistema cujo objetivo é combater fraudes, quem recusar vagas sem justificativa poderá até ter seu seguro-desemprego suspenso.
O governo divulgou esta semana que vai por em prática em todo o Brasil a nova lei sobre o seguro-desemprego. De acordo com o artigo 8 da Lei nº 7.998/90 o trabalhador que recursar ofertas de emprego poderá ter seu benefício cancelado. O Ministério do Trabalho ainda não aplica a lei em todo o país devido à falta de um sistema de cadastro de vagas unificado.

Nova lei seguro-desemprego
No entanto essa situação deverá mudar até o fim deste ano com a implantação do Portal Mais Emprego em todo o Brasil. O sistema, que funciona como um cadastro nacional de empregos, já está sendo utilizado em 23 estados e no Distrito Federal. Apenas Goiás, Minas Gerais e São Paulo ainda não implantaram o novo sistema.

Quando tudo estiver funcionando 100% começará a aplicação mais efetiva da nova lei do seguro-desemprego. Nesse caso, o trabalhado será encaminhado para um novo emprego tão logo dê entrada no pedido de seguro-desemprego. Se não houver vaga disponível o pedido será encaminhado normalmente. Mas o trabalhador poderá ser convocado para uma nova vaga mesmo depois de estar recebendo o benefício. Caso recuse três vagas sem justificativa legal, o pagamento do seguro-desemprego é suspenso.

Outra novidade que está entrando em vigor também prevê que o candidato que solicitar o seguro pela terceira vez dentro de um período de 10 anos deverá fazer um curso. Caso contrário não será possível encaminhar o pedido. O curso será oferecido gratuitamente pelo Governo.

Para por o sistema em funcionamento, o governo utilizará diversas bases de dados como o do Sine, Caixa Econômica Federal, Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) e entidades de qualificação profissional.

Dúvidas

A questão sobre essas mudanças no seguro-desemprego gerou muitas dúvidas por parte dos usuários. Diante disso, fizemos uma nova matéria para tentar responder algumas perguntas feitas pelos leitores do blog na seção de comentários.

Sou escritor, poeta, blogueiro e desenvolvedor de aplicativos móveis.