Com nova lei recusar vaga pode gerar perda do seguro-desemprego

O Governo mudou as regras do seguro-desemprego. Com a implantação de um novo sistema cujo objetivo é combater fraudes, quem recusar vagas sem justificativa poderá até ter seu seguro-desemprego suspenso.
O governo divulgou esta semana que vai por em prática em todo o Brasil a nova lei sobre o seguro-desemprego. De acordo com o artigo 8 da Lei nº 7.998/90 o trabalhador que recursar ofertas de emprego poderá ter seu benefício cancelado. O Ministério do Trabalho ainda não aplica a lei em todo o país devido à falta de um sistema de cadastro de vagas unificado.

Nova lei seguro-desemprego
No entanto essa situação deverá mudar até o fim deste ano com a implantação do Portal Mais Emprego em todo o Brasil. O sistema, que funciona como um cadastro nacional de empregos, já está sendo utilizado em 23 estados e no Distrito Federal. Apenas Goiás, Minas Gerais e São Paulo ainda não implantaram o novo sistema.

Quando tudo estiver funcionando 100% começará a aplicação mais efetiva da nova lei do seguro-desemprego. Nesse caso, o trabalhado será encaminhado para um novo emprego tão logo dê entrada no pedido de seguro-desemprego. Se não houver vaga disponível o pedido será encaminhado normalmente. Mas o trabalhador poderá ser convocado para uma nova vaga mesmo depois de estar recebendo o benefício. Caso recuse três vagas sem justificativa legal, o pagamento do seguro-desemprego é suspenso.

Outra novidade que está entrando em vigor também prevê que o candidato que solicitar o seguro pela terceira vez dentro de um período de 10 anos deverá fazer um curso. Caso contrário não será possível encaminhar o pedido. O curso será oferecido gratuitamente pelo Governo.

Para por o sistema em funcionamento, o governo utilizará diversas bases de dados como o do Sine, Caixa Econômica Federal, Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) e entidades de qualificação profissional.

Dúvidas

A questão sobre essas mudanças no seguro-desemprego gerou muitas dúvidas por parte dos usuários. Diante disso, fizemos uma nova matéria para tentar responder algumas perguntas feitas pelos leitores do blog na seção de comentários.