Como Receber as 2 Parcelas Adicionais do Seguro-Desemprego?

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a liberação de mais duas parcelas do Seguro-Desemprego para os atingidos das enchentes. Esta medida beneficiará mais de 140 mil gaúchos, com um salário médio de R$1.782,50. Os beneficiados com esta iniciativa são os moradores das cidades que estão em Estado de Calamidade.

Como Solicitar?

A aprovação será automática para os moradores dos municípios que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido. As duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego serão disponibilizadas aos desempregados que já estavam recebendo o benefício na data em que o governo federal reconheceu a calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul.

Caso outros municípios sejam incluídos no Decreto de Calamidade, o benefício será estendido aos trabalhadores dessas áreas.

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Mas, o que é o Seguro-Desemprego?

O Seguro-Desemprego é um benefício da Seguridade Social que oferece assistência financeira temporária ao trabalhador demitido involuntariamente (sem justa causa).

Quem pode solicitar este benefício?

Trabalhadores formais demitidos involuntariamente (sem justa causa) que:

• Não possuem renda própria suficiente para sua manutenção e de sua família.
• Receberam salários de pessoa jurídica ou física a ela equiparada, nos seguintes períodos:
• Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, na primeira solicitação;
• Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, na segunda solicitação;
• Cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, nas demais solicitações.
• Não recebem qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço.

 

O benefício deve ser solicitado no Sine ou na Caixa Econômica Federal.

Confira aqui mais informações sobre o Seguro-Desemprego.

Outros Benefícios para os Atingidos pelas Enchentes:

Saque Calamidade do FGTS

A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação do Saque Calamidade do FGTS para trabalhadores de todos os municípios do Rio Grande do Sul. Cada trabalhador poderá sacar um valor médio de R$4.213,00, com um limite de até R$6.220,00. O potencial de recursos é de R$1,04 bilhão para o estado. A carência de 12 meses para novo acesso ao saque foi excluída, beneficiando até 73.007 gaúchos, que poderão sacar até R$284,4 milhões. A lista completa das cidades habilitadas e o prazo para solicitar o saque estão disponíveis online.

Antecipação do Abono Salarial

Em maio, será antecipado o pagamento das parcelas do Abono Salarial 2024 referentes aos meses de junho, julho e agosto para todo o estado do Rio Grande do Sul. O valor médio da parcela é de R$1.075,23, com recursos totais de R$758,3 milhões, beneficiando 705.273 trabalhadores. O pagamento será automático, após a publicação da Resolução do CODEFAT, sem necessidade de solicitação pelo beneficiário. Mais informações estarão disponíveis no aplicativo da Carteira Digital de Trabalho e no site do governo a partir de 11 de maio de 2024.

Suspensão do Recolhimento do FGTS para Empregadores

Empresas terão suspenso o recolhimento do FGTS por até quatro meses, conforme publicação da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, prevista para o Diário Oficial da União. Após este período, haverá uma carência de até dois meses para retomar o recolhimento, que poderá ser parcelado em quatro vezes. A suspensão pode totalizar R$2,5 bilhões, beneficiando aproximadamente 203,4 mil empregadores que empregam cerca de 2,4 milhões de trabalhadores. Este total de recursos diretos representa R$1,6 bilhões, com o adiamento do recolhimento do FGTS elevando o valor para R$4,1 bilhões.

Teletrabalho, Férias Coletivas e Banco de Horas

O MTE definiu um prazo de 90 dias, prorrogável por mais 90 dias, para que as empresas adotem medidas de teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados e banco de horas.

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O Grupo Zaffari oferece diversas oportunidades de emprego em Porto Alegre. Se você está interessado em trabalhar na empresa, aqui estão algumas informações importantes. As Vagas Disponíveis são para operador de caixa, Balconistas, Auxiliar de Açougue, Auxiliar de Segurança e Repositores. Mais detalhes.

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Para ver mais vagas na Região Metropolitana, Serra Gaúcha ou Vale do Sinos acesse o link.