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Como Receber as 2 Parcelas Adicionais do Seguro-Desemprego?
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a liberação de mais duas parcelas do Seguro-Desemprego para os atingidos das enchentes. Esta medida beneficiará mais de 140 mil gaúchos, com um salário médio de R$1.782,50. Os beneficiados com esta iniciativa são os moradores das cidades que estão em Estado de Calamidade.
Como Solicitar?
A aprovação será automática para os moradores dos municípios que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido. As duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego serão disponibilizadas aos desempregados que já estavam recebendo o benefício na data em que o governo federal reconheceu a calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul.
Caso outros municípios sejam incluídos no Decreto de Calamidade, o benefício será estendido aos trabalhadores dessas áreas.
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Mas, o que é o Seguro-Desemprego?
O Seguro-Desemprego é um benefício da Seguridade Social que oferece assistência financeira temporária ao trabalhador demitido involuntariamente (sem justa causa).
Quem pode solicitar este benefício?
Trabalhadores formais demitidos involuntariamente (sem justa causa) que:
- Não possuem renda própria suficiente para sua manutenção e de sua família.
- Receberam salários de pessoa jurídica ou física a ela equiparada, nos seguintes períodos:
- Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, na primeira solicitação;
- Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, na segunda solicitação;
- Cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, nas demais solicitações.
- Não recebem qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço.
Outros Benefícios para os Atingidos pelas Enchentes:
Saque Calamidade do FGTS
A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação do Saque Calamidade do FGTS para trabalhadores de todos os municípios do Rio Grande do Sul. Cada trabalhador poderá sacar um valor médio de R$4.213,00, com um limite de até R$6.220,00. O potencial de recursos é de R$1,04 bilhão para o estado. A carência de 12 meses para novo acesso ao saque foi excluída, beneficiando até 73.007 gaúchos, que poderão sacar até R$284,4 milhões. A lista completa das cidades habilitadas e o prazo para solicitar o saque estão disponíveis online.
Antecipação do Abono Salarial
Em maio, será antecipado o pagamento das parcelas do Abono Salarial 2024 referentes aos meses de junho, julho e agosto para todo o estado do Rio Grande do Sul. O valor médio da parcela é de R$1.075,23, com recursos totais de R$758,3 milhões, beneficiando 705.273 trabalhadores. O pagamento será automático, após a publicação da Resolução do CODEFAT, sem necessidade de solicitação pelo beneficiário. Mais informações estarão disponíveis no aplicativo da Carteira Digital de Trabalho e no site do governo a partir de 11 de maio de 2024.
Suspensão do Recolhimento do FGTS para Empregadores
Empresas terão suspenso o recolhimento do FGTS por até quatro meses, conforme publicação da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, prevista para o Diário Oficial da União. Após este período, haverá uma carência de até dois meses para retomar o recolhimento, que poderá ser parcelado em quatro vezes. A suspensão pode totalizar R$2,5 bilhões, beneficiando aproximadamente 203,4 mil empregadores que empregam cerca de 2,4 milhões de trabalhadores. Este total de recursos diretos representa R$1,6 bilhões, com o adiamento do recolhimento do FGTS elevando o valor para R$4,1 bilhões.
Teletrabalho, Férias Coletivas e Banco de Horas
O MTE definiu um prazo de 90 dias, prorrogável por mais 90 dias, para que as empresas adotem medidas de teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados e banco de horas.
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