Obrigação de usar ponto eletrônico pode ser anulada
A obrigatoriedade da adoção do novo sistema de ponto eletrônico já foi adiada 4 vezes. Mas parece que agora não tem mais jeito: a partir de 1º de Janeiro as empresas que usam algum sistema de registro eletrônico de horas trabalhadas precisarão adotar um equipamento chamado REP (Registrador Eletrônico de Ponto), que faz a impressão do comprovante de entrada e saída do trabalhador.
No entanto, as empresas não estão gostando muito da ideia. Apesar de toda a segurança, o principal entrave para a adoção do sistema são os custos, considerados muito altos pelos empresários. Independente disso, o Ministério do Trabalho informou que não haverão mais adiamentos e no ano que vem qualquer empresa com mais de 10 funcionário terão que adotar algum tipo de registro do ponto.
E essa pode não ser o fim dessa história. Um projeto que transita no Senado Federal pretende anular a portaria emitida pelo governo sobre a obrigatoriedade do ponto eletrônico. O projeto pretende anular os efeitos da portaria por entender que ela não tem legalidade. Mas o que deve estar mesmo por trás do interesse do Senado é o alto custo da adoção do sistema pelas empresa, que deve ficar na ordem de 6 bilhões de reais.
Outra polêmica em torno do projeto de adoção do ponto eletrônico é a segurança. Segundo o governo, os equipamentos seriam invioláveis. Porém, existem informações de que empresas já vendem um programa de computador capaz de alterar os dados e os horários dos trabalhadores.
E esse não é o único problema. Existem fortes discussões sobre as maneiras de burlar o sistema. Uma delas, por exemplo, é o hábito adotado por muitas empresas que obrigam os trabalhadores a registrar o ponto e continuar trabalhando. Além disso, uma prática adotada pela rede de fast food McDonalds está dando o que falar. A empresa manteria os trabalhadores numa espécie de plantão, à espera de ser chamado. Mesmo tendo de ficar à disposição da empresa, o funcionário não seria remunerado por essas horas.
No entanto, as empresas não estão gostando muito da ideia. Apesar de toda a segurança, o principal entrave para a adoção do sistema são os custos, considerados muito altos pelos empresários. Independente disso, o Ministério do Trabalho informou que não haverão mais adiamentos e no ano que vem qualquer empresa com mais de 10 funcionário terão que adotar algum tipo de registro do ponto.
E essa pode não ser o fim dessa história. Um projeto que transita no Senado Federal pretende anular a portaria emitida pelo governo sobre a obrigatoriedade do ponto eletrônico. O projeto pretende anular os efeitos da portaria por entender que ela não tem legalidade. Mas o que deve estar mesmo por trás do interesse do Senado é o alto custo da adoção do sistema pelas empresa, que deve ficar na ordem de 6 bilhões de reais.
Outra polêmica em torno do projeto de adoção do ponto eletrônico é a segurança. Segundo o governo, os equipamentos seriam invioláveis. Porém, existem informações de que empresas já vendem um programa de computador capaz de alterar os dados e os horários dos trabalhadores.
E esse não é o único problema. Existem fortes discussões sobre as maneiras de burlar o sistema. Uma delas, por exemplo, é o hábito adotado por muitas empresas que obrigam os trabalhadores a registrar o ponto e continuar trabalhando. Além disso, uma prática adotada pela rede de fast food McDonalds está dando o que falar. A empresa manteria os trabalhadores numa espécie de plantão, à espera de ser chamado. Mesmo tendo de ficar à disposição da empresa, o funcionário não seria remunerado por essas horas.
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