Nova lei sobre trabalho à distância gera polêmica

No final de 2011 a presidenta Dilma Rousseff sancionou uma lei que regula o trabalho à distância. Ela altera a CLT e tem a pretensão de acabar com a distinção entre trabalho dentro do escritório e trabalho fora, á distância. Até aí, nada de mais. Afinal, não é de hoje que a popularização dos celulares, smartphones, notebooks e tablets acabou por estender o horário de trabalho e até se intrometer nas férias. É aquela velha história de levar o trabalho para casa.

Com a nova lei, essa relação entre trabalho à distância e empresa deveria ficar mais fácil. De acordo com ela, ordens dadas por e-mail ou celular tem o mesmo valor que uma ordem dada no próprio escritório, dentro da empresa. Por causa dessa mudança, advogados entendem que o funcionário que recebe um e-mail fora do expediente deve receber hora extra. O mesmo vale para quem usa o dispositivo para realizar tarefas relacionadas ao emprego.

Patrões e entidades empresariais como a CNI, discordam. E está instaurada a polêmica. Empresários não querem pagar mais, claro. E alegam que a lei não foi criada com esse propósito. O projeto de lei defendia apenas a regulamentação do trabalho à distância. Seja como for, a mudança ainda vai dar muito pano para manga. Advogados recomendam que o trabalhador guarde mensagens, e-mails e contas de celular caso tenha a intenção de provar o trabalho fora do expediente via meios remotos na justiça.