Senado aprova extinção de pagamento de 10% ao FGTS
O Senado Federal aprovou um projeto que acaba com o pagamento de 10% no FGTS. A provação foi unânime. O valor atualmente é pago pelas empresas quando o empregado é demitido sem justa-causa e o dinheiro vai para a conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Criado em 2001, esse pagamento extra tinha como objetivo ajudar a corrigir o saldo do FGTS.
Segundo o relator do projeto o senador Romero Jucá (PMDB-RR) desde 2010 as contas do fundo de garantia estão equilibradas e já não há justificativa para a cobrança extra dos 10%. A extinção do pagamento é uma boa notícia para as empresas, pois é um custo a menos para elas.
Quanto aos trabalhadores não há motivos para preocupações, já que a mudança não tem qualquer relação com o pagamento da multa de 40% para o trabalhador quando há a demissão sem justa causa. A mudança, porém, só deve entrar em vigor em Junho de 2013 depois de todo o trâmite legal no Congresso. O projeto precisa ainda passar pela votação na Câmara de Deputados.
Segundo o relator do projeto o senador Romero Jucá (PMDB-RR) desde 2010 as contas do fundo de garantia estão equilibradas e já não há justificativa para a cobrança extra dos 10%. A extinção do pagamento é uma boa notícia para as empresas, pois é um custo a menos para elas.
Quanto aos trabalhadores não há motivos para preocupações, já que a mudança não tem qualquer relação com o pagamento da multa de 40% para o trabalhador quando há a demissão sem justa causa. A mudança, porém, só deve entrar em vigor em Junho de 2013 depois de todo o trâmite legal no Congresso. O projeto precisa ainda passar pela votação na Câmara de Deputados.
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