Atenção: trabalhadores poderão ficar sem seguro-desemprego e FTGS

Os trabalhadores de todo o Brasil devem ficar atentos para não serem prejudicados. Não bastasse a lei que permite ao governo cancelar o benefício de quem recusar uma vaga de emprego agora surge outro problema. A partir de primeiro de Novembro passa a ser obrigatório a utilização por parte das empresas do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT). Ou seja a partir dessa data a Caixa vai deixar de aceitar o modelo antigo do Termo de Rescisão e a empresa que não se adaptar poderá casuar prejuízo ao ex-empregado, que não poderá receber o seguro-desemprego e nem o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Portanto, é preciso estar atento para não acabar ficando na mão. A adesão ao novo TRCT está prevista na Portaria 1.057, de julho de 2012. O objetivo do novo modelo é o de dar mais segurança para os trabalhadores e empregadores, reduzindo os erros e proporcionando mais transparência no processo de desligamento. Isso deve ajudar, por exemplo, a evitar problemas no futuro e, talvez, diminuindo o número de processos trabalhistas.

Apesar das empresas disporem de alguns dias para continuar usando o novo TRCT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está alertando os sindicalistas e demais responsáveis pelas homologações de contratos de trabalho para que adotem o modelo novo do Termo de Rescisão imediatamente e não deixem para fazer isso apenas a partir do mês que vem para evitar dores de cabeça para ambas as partes (empresas e trabalhadores).

Lembrando que o novo TRCT agora vem acompanhado dos novos formulários Termo de Quitação e Termo de Homologação. O primeiro será utilizado nos casos em que o empregado desligado da empresa tiver menos de um ano de serviços. Já o outro é destinado a quem tiver mais de 1 ano de serviço, caso em que o processo de homologação deverá ser feito sob a orientação e assistência do sindicato da categoria.