Trabalhadores domésticos poderão receber hora extra e seguro-desemprego

Se aprovada  a nova Lei das Domésticas que é, na verdade uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deverá aumentar o número de benefícios recebidos pelos empregados domésticos. A ampliação dos direitos dessa classe trabalhadora abrange não só as empregadas domésticas como também outros profissionais como jardineiros, motoristas e babás. A lei já foi votada em dois turnos na Câmara de Deputados e só depende da aprovação por parte do Senado Federal.

A PEC também prevê o pagamento de outros direitos aos empregados do lar como adicional noturno, jornada máxima de trabalhado, seguro-desemprego, pagamento de horas extras e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Caso o texto seja aprovado alguns dos benefícios já entram em vigor imediatamente. É o caso do pagamento de horas extras. Já o recebimento do seguro-desemprego e do adicional noturno para essa classe de trabalhadores depende de regulamentação para entrarem em vigor.

Um estudo divulgado pelo IBGE também traz boas notícias para a classe. Ele aponta que os empregados domésticos tiveram os ganhos aumentados em 56% em oito anos. O ganho real foi quase o dobro dos demais trabalhadores que, no mesmo período, tiveram aumento de apenas 29% (descontada a  inflação).